Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, entende-se por:

• "Estúdio" ou "Nós" — Sussurro Alto, pessoa jurídica com sede na Rua 9, nº 638, Setor Oeste, Goiânia, GO 74110-100.
• "Cliente" ou "Você" — qualquer pessoa física ou jurídica que reserve ou utilize os serviços do estúdio.
• "Serviço" — qualquer modalidade de aluguel de sala ou tempo de estúdio oferecida pelo Sussurro Alto, incluindo Hora da Leitura Suave, Tarde para Duas Vozes e Bloco de Série de Narração.
• "Reserva" — a solicitação confirmada de uso do estúdio em data e horário específicos.
• "Material" — os arquivos de áudio e documentos produzidos durante a sessão.
• "Acordo" — estes Termos e Condições em conjunto com a confirmação de reserva enviada por e-mail.

2. Aceitação dos termos

Ao realizar uma reserva ou utilizar qualquer serviço do Sussurro Alto, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos e Condições. Se você não concordar com qualquer parte deste documento, não realize a reserva.

Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade legal para celebrar contratos nos termos da legislação brasileira. Ao fazer uma reserva, você declara ter essa capacidade.

3. Descrição dos serviços

O Sussurro Alto oferece aluguel de espaço e tempo de estúdio para gravação de voz, podcast, narração e formatos relacionados. Os serviços disponíveis estão descritos no site e incluem:

• Hora da Leitura Suave — aluguel por hora da sala silenciosa, com setup de microfone e entrega de áudio sem processamento.
• Tarde para Duas Vozes — bloco de quatro horas na sala principal para dois locutores, com operador presente.
• Bloco de Série de Narração — bloco de quatro dias na sala silenciosa, com cinco horas por dia e técnico diário.

Os serviços são prestados exclusivamente nas instalações físicas do Sussurro Alto, localizadas em Goiânia, GO. Não oferecemos serviços remotos ou de pós-produção como parte dos pacotes descritos.

4. Responsabilidades do cliente

Ao utilizar o estúdio, você se compromete a:

• Chegar no horário confirmado na reserva. Atrasos não prorrogam o término da sessão automaticamente.
• Tratar o equipamento e o espaço com cuidado. Danos causados ao equipamento do estúdio poderão ser cobrados.
• Não gravar conteúdo que infrinja direitos de terceiros, promova atividade ilegal ou viole a legislação brasileira.
• Não introduzir equipamentos de terceiros no sistema de gravação sem autorização prévia.
• Respeitar os outros usuários e a equipe do estúdio.

5. Propriedade intelectual

O material gravado durante a sessão pertence integralmente ao Cliente. O Sussurro Alto não reivindica qualquer direito sobre o conteúdo produzido.

O Sussurro Alto não utilizará, divulgará, reproduzirá nem fará referência pública ao material do Cliente sem autorização escrita expressa.

O nome, logo e identidade visual do Sussurro Alto são de propriedade do estúdio. O uso desses elementos pelo Cliente depende de autorização prévia e por escrito.

6. Pagamento

Os preços dos serviços são os indicados no site no momento da reserva, expressos em Reais (BRL). O Sussurro Alto reserva-se o direito de atualizar os preços, sem afetar reservas já confirmadas.

Formas de pagamento aceitas: PIX, transferência bancária e cartão de crédito. Para blocos de quatro dias, é possível dividir o valor em até duas parcelas, mediante acordo prévio.

Política de cancelamento:

• Cancelamento com mais de 48 horas de antecedência: sem custo, com possibilidade de reembolso integral.
• Cancelamento dentro de 48 horas: analisado caso a caso, podendo haver retenção de parte do valor pago como compensação pelo tempo bloqueado na agenda.
• Não comparecimento sem aviso prévio: o valor da sessão não é reembolsado.

7. Termos específicos do serviço

Agendamento: A reserva é confirmada após o acordo de data, horário e recebimento do pagamento ou confirmação de pagamento. O estúdio não garante disponibilidade sem confirmação formal.

Entrega do material: Os arquivos de áudio são entregues sem processamento, no formato WAV, dentro de um prazo razoável após o término da sessão. Para blocos, a entrega pode ser feita ao final de cada dia ou ao final do bloco, conforme acordado.

Armazenamento: O Sussurro Alto mantém cópia dos arquivos durante a duração do projeto (para blocos de múltiplos dias). Após a entrega confirmada ao Cliente, os arquivos são removidos dos servidores do estúdio em até sete dias.

Alterações de escopo: Pedidos de alteração no serviço durante a sessão (como adição de horas ou de equipamento) ficam sujeitos à disponibilidade e a custo adicional a ser acordado no momento.

8. Isenções de responsabilidade

O Sussurro Alto não oferece qualquer declaração sobre os resultados que o Cliente obterá com o material gravado, incluindo, sem limitação, desempenho em plataformas de distribuição, alcance de público ou recepção crítica.

O estúdio não é responsável por falhas decorrentes de eventos fora do seu controle razoável, como interrupções de energia elétrica, problemas de infraestrutura do prédio ou condições climáticas que afetem o acesso às instalações.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total do Sussurro Alto perante o Cliente, por qualquer causa, não excederá o valor pago pelo serviço que deu origem à reclamação.

O Sussurro Alto não se responsabiliza por danos indiretos, perda de oportunidade, perda de dados ou danos à reputação decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar o Sussurro Alto de quaisquer reclamações, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido do estúdio, da violação destes Termos ou de qualquer conteúdo gravado que infrinja direitos de terceiros ou contrarie a legislação aplicável.

11. Rescisão

O Sussurro Alto pode cancelar uma reserva confirmada em casos de comportamento inadequado nas dependências do estúdio, danos ao equipamento, inadimplência ou força maior. Nesses casos, o valor pago será reembolsado proporcionalmente ao tempo de estúdio não utilizado.

O Cliente pode cancelar conforme a política descrita na seção 6.

12. Resolução de disputas

Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar primeiramente uma resolução amigável mediante comunicação direta.

Não havendo acordo, as disputas serão submetidas ao foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

13. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao objeto descrito. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A omissão no exercício de qualquer direito não implica renúncia a esse direito.

14. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada. O uso continuado dos serviços após alterações publicadas constitui aceitação das novas condições.

15. Contato jurídico

Sussurro Alto
Rua 9, nº 638, Setor Oeste, Goiânia, GO 74110-100, Brasil
E-mail: [email protected]